TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
1. Identificação da Empresa
A sociedade CTM,
Sociedade por Ações Simplificada (SAS) com capital social de 68 805,00 €
SIREN: 320 722 978
SIRET: 320 722 978 00014
NIF IVA intracomunitário: FR47320722978
Sede social: LE FUMAT, 24240 MONBAZILLAC – França
Diretor de publicação: CTM
Email: contacto@mejorcontenedor.es
Telefone: +33 7 80 94 25 85
Website: mejorcontenedor.es
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam as vendas efetuadas através da loja online mejorcontenedor.es, desenvolvida com WooCommerce e alojada pela Hostinger.
3. Produtos
A CTM comercializa, entre outros:
Contentores metálicos
Contentores marítimos
Contentores frigoríficos
Contentores de armazenamento
Contentores desmontáveis
Contentores tipo hangar
Reboques para cavalos
As descrições e características técnicas estão indicadas na respetiva página do produto.
As imagens são meramente ilustrativas.
4. Preços
Os preços estão indicados em euros (€).
O IVA aplicável será determinado conforme a legislação fiscal em vigor nas transações intracomunitárias.
A CTM reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento.
5. Pagamento
O pagamento é efetuado exclusivamente por transferência bancária.
A encomenda apenas será considerada válida após confirmação da receção do pagamento.
6. Entrega
Zona de entrega: Portugal
Prazo estimado: 3 a 5 dias úteis após confirmação do pagamento.
Os prazos são indicativos. Eventuais atrasos não conferem direito a indemnização, salvo disposição legal em contrário.
7. Direito de Livre Resolução e Devoluções
O cliente dispõe de um prazo de 30 dias a contar da data de receção para solicitar a devolução.
✔ Devoluções até 30 dias
Devolução gratuita
Reembolso após receção e verificação do produto
✔ Devoluções após 30 dias
Custos de transporte suportados pelo cliente
✔ Condições de Reembolso
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 30 dias após receção e inspeção do produto devolvido.
Caso se verifique:
Danos
Utilização indevida
Necessidade de reparação
O valor correspondente será deduzido ao montante a reembolsar.
8. Garantia
Os produtos beneficiam das garantias legais aplicáveis ao abrigo da legislação francesa e europeia.
9. Responsabilidade
A CTM não poderá ser responsabilizada por danos indiretos ou prejuízos resultantes da instalação ou utilização inadequada dos produtos.
O cliente é responsável por verificar eventuais autorizações administrativas necessárias para instalação de contentores ou estruturas.
10. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes termos são regidos pela legislação francesa.
Em caso de litígio, os tribunais franceses serão competentes, salvo disposição legal imperativa em contrário.